# Registro público: TJSP — 00103605820118260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab1c4ad722013d3363bbad710b8e1b03ba34747fee653b7ca774a2f3d8bdcefa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-15T15:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-12T11:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-20T17:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-30T18:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-21T16:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T14:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-02T17:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T15:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-29T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-25T11:33:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-12T17:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T17:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-11-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA