# Registro público: TJSE — 00056347420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ebfb97815dfcfaa05ede2c4a8f16a5e990ee0b71913f9d6fdb57a5721618632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-18** —  (TPU )
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-12** —  (TPU )
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** —  (TPU )
> **2019-03-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T10:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T13:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T11:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-01T10:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T14:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-04-02T10:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T11:46:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-12T11:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T10:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T10:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T12:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T00:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T13:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-11T11:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-11T11:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-11T11:44:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T08:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-03T12:45:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T12:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-27T12:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T00:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T10:39:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T10:32:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T10:31:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T08:55:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-29T20:49:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T14:51:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T14:50:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T12:50:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T12:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T12:48:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T15:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-29T00:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T08:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T07:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T11:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-15T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-15T11:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-12T11:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga