# Registro público: TJPR — 00358463020188160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2e10a148dd9ce1a7d447aae65e07aabc8b58352dad27b3510cedc5e449863b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22 - **Último ato com data válida:** 2020-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-22T17:37:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-08-22T17:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-23T17:37:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-23T17:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f2e10a148dd9ce1a7d447aae65e07aabc8b58352dad27b3510cedc5e449863b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:07\.067123294Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180821173728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f2e10a148dd9ce1a7d447aae65e07aabc8b58352dad27b3510cedc5e449863b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00383671120198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000169120238160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJAM — 00000239220178042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947733/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJPR — 00375695020198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844109/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSP — 00105524920228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954954/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 10 CIVEL DE CENTRAL - [TJMG — 04054724720118130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954054/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002735520168100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953561/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPE — 00000358920208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00358463020188160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1f2e10a148dd9ce1a7d447aae65e07aabc8b58352dad27b3510cedc5e449863b - **SHA-256 do comentário:** 6c09f4b6abfaa5215de8624f65df766e501e97c220870c8dcd66aa2de0b1f724