# Registro público: TJCE — 30091442820258060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e51eef0fb0308803c8b392bcb4c73fa38c4fdeeccd0e64e8e03188fb5da0a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T16:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-10T16:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-21T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-05T03:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-30T02:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-10T10:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-22T14:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-18T18:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-24T10:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-10T13:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-19T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T03:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-30T02:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-03T10:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-30T02:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-24T10:14:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-05-21T13:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-08-13T16:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-10T13:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-17T14:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-05T03:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-30T02:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-20T14:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-28T10:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-08-05T21:28:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-21T12:44:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-02-10T17:48:03.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2025-07-17T17:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-12T14:45:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2025-02-10 no assunto «Tratamento médico-hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02355318420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843331/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02173130820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850403/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 07989565320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569585/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJCE — 02700733120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849772/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00004358120228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRN — 00115308820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004322820218190212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) — Afinidade temática entre títulos
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