# Registro público: TRE-GO — 06004969220186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fdffaa07df3b9e7f1960409cbaf881ab798e5fcbd5f339e7cba5adfda8a380f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T07:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-06T09:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-12T13:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-14T12:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-29T16:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-06T09:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-06T16:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T19:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T13:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T13:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T14:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-08T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-14T07:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-06-14T07:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-06-25T17:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T17:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-27T15:50:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-06-19T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-19T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-23T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-28T10:34:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-28T10:34:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-28T10:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-06T09:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T12:32:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-11T17:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-12T13:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T16:30:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-07-17T20:38:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-07-24T16:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-03T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-09T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12052)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fdffaa07df3b9e7f1960409cbaf881ab798e5fcbd5f339e7cba5adfda8a380f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:07\.846916481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180614075622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fdffaa07df3b9e7f1960409cbaf881ab798e5fcbd5f339e7cba5adfda8a380f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004890320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849999/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-CE — 06000933420246060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417617/) — classe: Impugnação à Composição de Junta Eleitoral; referências coincidentes: 12052
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Impugnação à Composição de Junta Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 21 ª ZONA ELEITORAL - IPU
- [TRE-TO — 06002981520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460748/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12052
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06005912520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847410/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06005159820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844630/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12052
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06002566820196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396389/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12052
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06002242920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387574/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12052
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06003245120226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633138/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12052
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004969220186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7fdffaa07df3b9e7f1960409cbaf881ab798e5fcbd5f339e7cba5adfda8a380f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7fdffaa07df3b9e7f1960409cbaf881ab798e5fcbd5f339e7cba5adfda8a380f
- **SHA-256 do comentário:** 05e0cde9188a733d606128033003af3ee0e8bd136ba69ba8dcd67f3562fc5973