# Registro público: TRT3 — 00000788320135030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5ca786cf3cdb684e845696b293d12bfe4db768e23b234c1286017ff747c279

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-27T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-04-16 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:24\.282835783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee5ca786cf3cdb684e845696b293d12bfe4db768e23b234c1286017ff747c279

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001784020145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00011033420135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00001224720215140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000818020205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00011041820105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010989220125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001083220195190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT1 — 00011134220145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo