# Registro público: TJPR — 00382900220198160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca3076e7180114b4d2df7dfbc436df85a84d62675c4abf9214254b15421a2a7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26 - **Último ato com data válida:** 2021-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-12** — Documento (TPU 581) > **2019-12-04** — Petição (TPU 85) > **2019-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-01** — Recurso Especial (TPU 433) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-26T16:28:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-26T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-26T16:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-01T12:59:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-01T13:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-11-01T18:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-01T18:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-01T18:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-04T18:10:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-03-12T12:20:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-26T16:13:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-26T16:28:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-06T00:27:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-09-27T00:51:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-01T16:09:59.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2019-11-04T06:33:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-12T00:26:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-12T00:42:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-03-12T12:20:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-12T12:20:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-01 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-04 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-11-01 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:10\.038039768Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190826162839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca3076e7180114b4d2df7dfbc436df85a84d62675c4abf9214254b15421a2a7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000150920218160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964056/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10435, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00019446620208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181212/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10435, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - [TJES — 00000725520158080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPR — 00009568720188160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666889/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10433, 10435, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - [TRF2 — 50003855920214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJES — 00001817320188080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJMG — 02144546120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775248/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 50012588420204025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** ca3076e7180114b4d2df7dfbc436df85a84d62675c4abf9214254b15421a2a7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** ca3076e7180114b4d2df7dfbc436df85a84d62675c4abf9214254b15421a2a7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** ca3076e7180114b4d2df7dfbc436df85a84d62675c4abf9214254b15421a2a7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)