# Registro público: TJPE — 00000161220268172970 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84506b21eb3c129d06f85277f9a18f83d3e51c1bff732cb76cb35948a0e0d817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2026-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-09T09:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-09T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-09T10:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-22T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-23T07:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-09T10:04:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-26T12:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-26T12:53:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-27T08:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-27T08:06:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-02-12T23:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-02-21T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-02-21T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-09T10:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-09T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-23T07:57:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-23T07:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} - 2026-01-23T07:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17374", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-09 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-23 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:41\.570000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84506b21eb3c129d06f85277f9a18f83d3e51c1bff732cb76cb35948a0e0d817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000162319928171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838951/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJPE — 00000159619968171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000080620168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJGO — 00200193220108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / Vara Judicial - [TRF1 — 00002423520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 23ª - Belo Horizonte - [TJMS — 00002304319938120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128832/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 84506b21eb3c129d06f85277f9a18f83d3e51c1bff732cb76cb35948a0e0d817 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)