# Registro público: TRT3 — 00000783920125030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a548541b598396b5171646824861d73aa2ffeec37cdc801175d9150d247cc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-14** — Mandado (TPU 106)
> **2015-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001638920185230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00004784620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00002613320115020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002547920125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2777224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002565320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT19 — 00000492420175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT6 — 00000014520165060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT3 — 00001040620155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Januária