# Registro público: TJSE — 00049877920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3f9c7794811c6af2356239d56d8d388dbae3bab971b27cffdaef32fc3a10e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** —  (TPU )
> **2019-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** —  (TPU )
> **2019-07-05** —  (TPU )
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-08** —  (TPU )
> **2019-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T16:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-21T10:14:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T06:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-16T14:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T09:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-08T06:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T10:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-10T10:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T11:30:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-14T09:20:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T10:42:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T12:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-26T11:10:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-14T18:44:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T16:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T07:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-04T07:33:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-26T09:00:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T12:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-28T11:20:09.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-21T10:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-21T10:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T06:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-06T06:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-26T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T07:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-07T12:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T07:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T07:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-10T12:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-10T12:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-09T20:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-09T20:40:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-03-27T11:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T22:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T09:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T09:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T09:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-14T16:47:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-13T08:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-03 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF2 — 00810289320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00044135620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6e3f9c7794811c6af2356239d56d8d388dbae3bab971b27cffdaef32fc3a10e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)