# Registro público: TJSP — 00000023919728260458 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE PIRATININGA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1972-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284078/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284078.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afb657917e15b69ffb5067fb6c81aa8eff35d9fc1ac36f404e959ef4fbe17561 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 236 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-25 - **Último ato com data válida:** 2024-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Petição (TPU 85) > **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-24** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-17** — Petição (TPU 85) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-18** — Remessa (TPU 123) > **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-30T10:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-05-05T16:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284078.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2011-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2021-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2021-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2021-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2022-02-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2024-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2024-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2024-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2024-07-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/235` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T08:23:41\.159377248Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1972\-08\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1972\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: afb657917e15b69ffb5067fb6c81aa8eff35d9fc1ac36f404e959ef4fbe17561 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00975165119998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286333/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001675319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422538/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00076757020088260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285424/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 02 CUMULATIVA DE AMPARO - [TJSP — 00187765120108260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284834/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / 06 CIVEL DE CAMPINAS - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PIRATININGA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** afb657917e15b69ffb5067fb6c81aa8eff35d9fc1ac36f404e959ef4fbe17561 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)