# Registro público: TJMMG — 20003458520269130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4826a51bc12069d9e6bed9607e7e8efe733ee43c6b3f7de97f25ddf895fc55e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-11 - **Último ato com data válida:** 2026-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2026-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-09-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2026-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-11** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-16T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-11T11:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-11T10:35:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-11T10:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-15T10:43:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-15T10:43:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} - 2026-09-13T16:55:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4826a51bc12069d9e6bed9607e7e8efe733ee43c6b3f7de97f25ddf895fc55e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-09-11 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-09-13 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-09-15 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:40:49\.903000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260911103541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4826a51bc12069d9e6bed9607e7e8efe733ee43c6b3f7de97f25ddf895fc55e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20002826920269130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835606/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - [TJMMG — 20002617020249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846068/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho - [TJPR — 00013326520228160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819412/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES - [TJMMG — 20003476120269130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845720/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho - [TJPR — 00107469320218160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817605/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA - [TJPR — 00081263520228160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813082/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - [TJPB — 00009166420108150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20003458520269130005 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4826a51bc12069d9e6bed9607e7e8efe733ee43c6b3f7de97f25ddf895fc55e - **SHA-256 do comentário:** 8a0d7e2c4c31c2fcfc8033584111d8edf94b89787ee5199edfc500ca2ad25536