# Registro público: TJSE — 00044135620188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d91c1ae660949824f467ab1b8486ded2c2ae088e7914da24f18159dd0776661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2018-10-15** —  (TPU )
> **2018-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-10-01** —  (TPU )
> **2018-10-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T11:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-22T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T09:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T10:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T11:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T11:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T11:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T08:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T10:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T10:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-22T09:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T12:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-18T21:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T09:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-05T09:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-05T09:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T09:46:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-10-08T21:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T11:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-13T08:55:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-08-27T11:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-14T11:56:46.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2018-06-11T11:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-11T11:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T07:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-06T22:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-21T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T07:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T15:24:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-02-02T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T15:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-14 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF2 — 00810289320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00059871720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 9d91c1ae660949824f467ab1b8486ded2c2ae088e7914da24f18159dd0776661
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)