# Registro público: TSE — 00003751420166150034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284117/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284117.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c32733c445607f57d1a7f3d5056a1a0680c439999451c98bdf4f5dfc2355b8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-16** — Documento (TPU 581) > **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-20T14:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-26T17:08:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-06-12T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-07T15:47:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-13T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-04T16:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2021-02-18T18:38:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-21T14:39:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-23T15:12:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-23T15:31:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-23T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-27T01:23:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-16T17:53:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-11T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-28T16:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-20T13:56:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-02-20T14:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-20T14:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-26T16:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-26T16:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-26T17:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-26T17:09:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-02-27T16:00:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-10T15:11:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2020-06-12T16:15:45.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-06-12T17:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-01T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-08-03T17:21:30.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-08-03T17:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-25T16:43:51.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-11-25T16:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-01T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-29T11:42:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2020-12-29T11:42:59.000Z — Remessa (TPU 982) - 2020-12-29T16:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-06T16:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-06T16:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-06T18:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-07T15:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-07T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284117.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697) - [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633) - [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c32733c445607f57d1a7f3d5056a1a0680c439999451c98bdf4f5dfc2355b8c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-20 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:20\.664614503Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-20T13:56:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c32733c445607f57d1a7f3d5056a1a0680c439999451c98bdf4f5dfc2355b8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 00021163320146090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913427/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06001169720206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676302/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2 - [TRE-SP — 00004072520166260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431675/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB03 - [TSE — 06002917420246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510622/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2 - [TRE-SP — 00000803620166260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278566/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB05 - [TRE-PE — 06000327520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11697 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00000446220166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261841/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual - [TRE-PA — 00000908720166140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 21ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003751420166150034 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c32733c445607f57d1a7f3d5056a1a0680c439999451c98bdf4f5dfc2355b8c - **SHA-256 do comentário:** 1db06fe3cd5525bd862cbd25117514062aa9836fde50cd2c4f7dbd5904432b78