# Registro público: TJSP — 00097485520078260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-11T15:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-14T12:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-17T09:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T11:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-27T12:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-28T09:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-12T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-04T11:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T16:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T10:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-11T12:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T16:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-15T09:38:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-16T11:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T15:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T09:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T12:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T11:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-25T09:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T12:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T12:07:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T12:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:36:42\.456270492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070911112510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097485520078260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23b7f8d203da97af93ebadcb0aaf1b51b3d5d5aff9c14507c4652f5b7e2ffd75
- **SHA-256 do comentário:** 4b5230c21e04a535abe9ced6e5157513cc087224bf9040a9c2bc77fb3e26db8b