# Registro público: TRE-MT — 06000910420226110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79b2c7b6ac0a54d756a32b4fbb679044c6ef69c1662130bb416be3ff981559e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-15T14:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-17T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-21T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T10:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T12:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-29T12:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-04T10:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-04T10:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T10:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T10:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T20:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-27T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-27T11:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T01:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-05T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-09T02:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T16:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T14:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T13:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-29T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-04T10:25:51.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-01-27T12:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-27T12:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-29T11:07:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-29T11:07:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-10T14:36:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-04-10T14:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-10T14:37:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-10T14:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79b2c7b6ac0a54d756a32b4fbb679044c6ef69c1662130bb416be3ff981559e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:44\.806397216Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-15T14:48:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79b2c7b6ac0a54d756a32b4fbb679044c6ef69c1662130bb416be3ff981559e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000921120216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840062/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000170720206140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067573/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-MS — 06002451720236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MT — 06000060820216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867741/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000063220226110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867652/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000198320256040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069134/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PA — 06000145920226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068960/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-SP — 06000325120246260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000910420226110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79b2c7b6ac0a54d756a32b4fbb679044c6ef69c1662130bb416be3ff981559e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79b2c7b6ac0a54d756a32b4fbb679044c6ef69c1662130bb416be3ff981559e2
- **SHA-256 do comentário:** 65647e8556da53f974be2eb278ea6faec1e67b0f1ada390fb232fa07e9447add