# Registro público: TJRJ — 00067388020098190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c854eb2433a36ea6357d5562d307d2608d5f630f9204dd7724ac017b1c2fe22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-24** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-01-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-19** — Transação Penal (TPU 884)
> **2010-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-06** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-27T10:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-09-01T10:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2009-10-06T09:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2009-10-13T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-18T14:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-22T17:47:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-19T14:38:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2017-01-05T13:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T15:08:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-01-24T16:28:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2021-11-11T11:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T14:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-25T14:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-01 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-06 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-01-19 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-09-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-10-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:20:31\.192170205Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c854eb2433a36ea6357d5562d307d2608d5f630f9204dd7724ac017b1c2fe22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00106075620068190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00064268520188190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJPE — 00000219120208170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRJ — 01091181820158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00021923520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJBA — 00043198820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJRS — 50158989720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 07001295120228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu