# Registro público: STJ — 00002067420138160151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a91b3cab16c4181482b9b9296e914461d02529dadfea8fa213aa40f50249e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Extinção (TPU 456)
> **2019-03-14** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T11:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-26T09:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-11T15:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-19T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T07:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T07:12:39.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-03-11T08:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-15T06:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T06:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T12:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-15T12:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-20T09:30:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-08T16:45:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-08T17:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T07:12:46.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2019-03-14T07:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T07:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T19:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-14T19:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T16:09:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-14 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:07\.606519163Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a91b3cab16c4181482b9b9296e914461d02529dadfea8fa213aa40f50249e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003638820138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004241920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00001661420138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00598013520148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA