# Registro público: TJSE — 00053186120188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f47e745eaf0dfd90e96714cc308acba9207bd775b152c92b4b806b9077bd47ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** —  (TPU )
> **2019-10-22** —  (TPU )
> **2019-10-22** —  (TPU )
> **2019-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-19** —  (TPU )
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T14:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T13:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T14:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-23T11:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-10T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-21T15:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T07:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-22T08:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-22T08:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-19T12:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-06T00:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T10:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T00:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T07:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-07T00:43:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-27T07:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T07:53:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-27T00:32:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T11:19:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-29T13:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-19T10:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-15T11:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T11:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-09T08:00:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T21:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-19T14:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T12:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-10T10:06:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-14T12:09:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T07:48:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T15:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-08T19:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T12:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T15:38:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T21:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T15:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T09:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T09:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-18T10:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-19T11:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha