# Registro público: TRE-SC — 00008104920106240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43853471cdfde61613601faf8b867dbc1609aa109a8f99a751d0e3d44a3c838f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-12-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-12-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-12-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-12-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2010-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-18** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-03T14:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T15:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T18:44:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-03T14:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-02-18T18:36:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-01T17:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-11T18:43:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-13T14:57:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-13T14:57:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-13T14:58:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-13T15:17:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T17:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T17:39:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-23T15:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43853471cdfde61613601faf8b867dbc1609aa109a8f99a751d0e3d44a3c838f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-12-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-02-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:48:03\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43853471cdfde61613601faf8b867dbc1609aa109a8f99a751d0e3d44a3c838f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00008600920166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842201/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00012104720106240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842337/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005275720246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955032/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00008009020166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842123/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00044079320106120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403299/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00048261920106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000717720136210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841830/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000240220156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850840/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008104920106240033 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 43853471cdfde61613601faf8b867dbc1609aa109a8f99a751d0e3d44a3c838f
- **SHA-256 do comentário:** 726a03eec07504ef637473a32933408b5e150fb52365c5c5676e60bf53bbaa04