# Registro público: TRE-CE — 00000445820196060040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3569a26f46e9861fdffdff91f59fc2453126cb6fbf682946ebe04e6bcb8280ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T14:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-11-07T14:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-11-07T14:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-11-07T15:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-11-07T15:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-11-11T12:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-11-11T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2019-12-18T09:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-01-09T11:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}
- 2020-01-09T11:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33421", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:19:58\.161000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191107144107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3569a26f46e9861fdffdff91f59fc2453126cb6fbf682946ebe04e6bcb8280ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000582120176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284210/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-BA — 00000107520156050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284467/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS / GABINETE DO JURISTA 1