# Registro público: TRF3 — 00011368720124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc60a8d2a2ba62b67c13261608792b0855ba89d013d3168900ff5a0a0c36bbd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T16:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-07T13:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-22T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-27T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-21T10:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-14T18:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T14:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T18:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-04T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-30T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T18:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T16:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-10T13:06:45.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-21T15:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-26T15:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-07T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T14:28:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-11-29T15:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-11T13:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-27T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-29T09:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-18T16:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-03-19T16:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-07-23T16:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002352220174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Pouso Alegre
- [TRF2 — 02236181220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001044019954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002329320144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974404/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000959819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000950320134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00016770220118210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972232/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Ibirubá
- [TRF1 — 00002363919914013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém