# Registro público: TJSC — 00017529620128240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19296c49c26eb8e705c89c8c3cdfb71918798f33397ba00fd97080aea5b354e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T13:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-27T12:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-26T17:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-31T02:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T19:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T02:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T13:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T19:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T19:18:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-04T19:18:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-03-04T15:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-04T15:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T14:47:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-07T06:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-23T06:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T15:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T15:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T18:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-17T16:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-17T15:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-17T13:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-17T13:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-10T13:13:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-28T16:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-28T15:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-27T17:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-27T16:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-14T18:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-14T18:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T13:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-23T15:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-23T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-21T17:49:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-21T13:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-21T12:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-17T13:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-15T15:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-13T15:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09075693920158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813084/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00004013720104013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812692/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 1ª VARA - CASTELO
- [TJSC — 09036287620188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09038357520188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRS — 01216010420038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJPR — 00000133619858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPR — 00000133719658160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS