# Registro público: TRT12 — 00000359020145120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dadea56525e53c008f19e4274d388670a337179e143d32d01950db61c1db593b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T17:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-05T17:24:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-06T16:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-06T16:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-13T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-24T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-26T18:14:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-26T18:14:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-03-12T00:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-03-26T09:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-05-21T16:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-05-22T12:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2022-07-26T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-13T11:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-02-26T18:14:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-04-22T17:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-05-21T17:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-05-21T18:20:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2014-05-28T13:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dadea56525e53c008f19e4274d388670a337179e143d32d01950db61c1db593b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T18:25:25\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205172450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dadea56525e53c008f19e4274d388670a337179e143d32d01950db61c1db593b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000614120105020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13852, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006747320135020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000370420205090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13852, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT22 — 00004875620165220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT3 — 00000785920105030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00006492420145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14006, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000359020145120007 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dadea56525e53c008f19e4274d388670a337179e143d32d01950db61c1db593b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dadea56525e53c008f19e4274d388670a337179e143d32d01950db61c1db593b
- **SHA-256 do comentário:** 25fa75592d535dd895d34d4cbd9b48c0c18501e0df8cc6dade4c0c8bed079e8e