# Registro público: TRE-GO — 00000040720136090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d819d83be3539ea8cb36740ff0c976dc0dea53fcbed9d1689c7ca30f81380b1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T01:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-22T04:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-27T01:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-18T04:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-18T03:26:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-09T03:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-10T01:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-07T04:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-05T03:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-31T01:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-01T04:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-15T01:17:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-03-09T03:01:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-02-07T05:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T01:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-17T03:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T05:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-15T01:17:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-25T05:05:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-03-14T03:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T05:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T03:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T04:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T02:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T04:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-07-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000265220156090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284307/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MA — 00000385120186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000185320196170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284426/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000118520176150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284350/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-SC — 00000226420146240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284226/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 46307507720096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284201/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 93ª ZONA ELEITORAL