# Registro público: TJPR — 00400573020098160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a557626275c7f34b207e597f08f87455024e054ad8057bfd4855cf011848e69b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29 - **Último ato com data válida:** 2020-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-12-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cessão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-29T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-29T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-29T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-24T15:10:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-11-29T14:33:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-29T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-29T14:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-29T14:38:35.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2019-12-02T20:21:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-02T20:21:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-09T12:02:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-10T00:10:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:07\.069410402Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091112143336 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a557626275c7f34b207e597f08f87455024e054ad8057bfd4855cf011848e69b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00865305420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00110382520138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494745/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TJDFT — 00349412120118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00580089520138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921830/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMA — 00002474820118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680375/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� - [TRF3 — 00001894320174036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675544/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS - [TRF3 — 00002171120174036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672788/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS - [TRF3 — 00001678220174036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672529/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ceder um crédito significa transferir a outra pessoa a posição de credor. Em regra, o devedor não precisa autorizar a cessão, mas precisa saber a quem pagar. Sem comunicação eficaz, ele pode quitar validamente perante o credor antigo e obrigar cedente e cessionário a discutir entre si. Uma cessão segura liga três conjuntos de documentos: o negócio que criou **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cessao, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 00b227bd64f82d83e70c08a178bc268711e4000988edbed1e5523b098c118c71 - **SHA-256 do registro documental:** a557626275c7f34b207e597f08f87455024e054ad8057bfd4855cf011848e69b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F)