# Registro público: TJAP — 00001253220228030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5572a8971d13ce1e0b77e2c6effb3a139e733f134ed5e34ed3209ac5185d339d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T08:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-27T08:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-27T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-27T08:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-27T08:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-27T14:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-27T15:40:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-28T10:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-01-28T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-03-29T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-07-22T14:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2022-07-22T14:06:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00000624120218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365057/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00030800520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100796/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001933520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153320/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001561020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094418/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001544020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084355/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001888920198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059757/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPB — 00006509620188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042476/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Mista de Pombal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
- **SHA-256 do registro documental:** 5572a8971d13ce1e0b77e2c6effb3a139e733f134ed5e34ed3209ac5185d339d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 5572a8971d13ce1e0b77e2c6effb3a139e733f134ed5e34ed3209ac5185d339d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)