# Registro público: TJPR — 00404765620108160019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 015eae4c5a7fa6057ed28aaa931563de03cfdbe8f610d7a935a39471a8f7da11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29 - **Último ato com data válida:** 2021-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-10-05** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) > **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-13T16:19:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-01-13T16:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-28T17:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-10-28T17:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/015eae4c5a7fa6057ed28aaa931563de03cfdbe8f610d7a935a39471a8f7da11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-05 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-09-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:30\.847713958Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100831161905 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 015eae4c5a7fa6057ed28aaa931563de03cfdbe8f610d7a935a39471a8f7da11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00471202620118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00224926520188160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - [TJGO — 00235746320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJPR — 00398118920198160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842730/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJGO — 00235780320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJTO — 50002584920068272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00231380920178210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJGO — 00234992420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00404765620108160019 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 015eae4c5a7fa6057ed28aaa931563de03cfdbe8f610d7a935a39471a8f7da11 - **SHA-256 do comentário:** 8b56b17449ccfe1233269e283b5f6a7fd22300ab49e53fb8c3df8f53bc824a9e