# Registro público: TRT3 — 00000781220125030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fade7c8c28ecc045df2fbc8495b33734b00aa30f1f7de8eb41ae51edd17f9014 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2842986.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fade7c8c28ecc045df2fbc8495b33734b00aa30f1f7de8eb41ae51edd17f9014.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-27 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:54\.209760713Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fade7c8c28ecc045df2fbc8495b33734b00aa30f1f7de8eb41ae51edd17f9014 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000823520105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT3 — 00000783920125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00003312220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00004211920145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00003110420165210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00002006120195210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Macau - [TRT8 — 00000332320265080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT1 — 00004705920145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000781220125030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fade7c8c28ecc045df2fbc8495b33734b00aa30f1f7de8eb41ae51edd17f9014 - **SHA-256 do comentário:** 7640f5a0464e1b51a44da37a8b1a644ddacbf9cf673bc2c7748e10add1d7049d