# Registro público: TRF2 — 51115180320214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b32c61df1db1ad5b59ab3ccc2cbbad57cb14e9e3ea221698d1821c31fd1da2bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-10-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-21T10:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T09:35:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-10-22T10:22:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-10-22T14:20:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-10-23T10:48:31.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51117415320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845069/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50301325320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70013299320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 51139482520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838353/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJRN — 00108143720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001206619964013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088630/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 17A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 00396798120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000301320188173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066644/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA