# Registro público: TRE-GO — 00000265220156090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ea1ae0d3a9902bf94d879af7106594cd7782a5ed8fb776a77472c9559b44d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T04:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-23T01:43:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-23T02:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-11T04:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-12T05:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-08T01:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-11T03:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T04:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T04:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-19T05:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T05:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T04:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-23T02:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T04:05:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-09T03:59:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2017-11-29T01:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T01:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-12T04:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-02T02:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-24T03:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T01:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T02:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T02:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-27T12:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T01:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T05:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T04:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-24T04:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T04:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T12:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T04:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-23 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:32\.304429552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150623134342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73ea1ae0d3a9902bf94d879af7106594cd7782a5ed8fb776a77472c9559b44d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000040720136090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284255/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000198020156090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-MA — 00000385120186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284487/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000185320196170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284426/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000118520176150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284350/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-SC — 00000226420146240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284226/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 46307507720096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284201/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE