# Registro público: TJSE — 00009217520118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df052bdd93a87a4cd3bbd8985ba569c4200fe5c633b0c99d0ce554beba39f092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-19** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-19** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-06T13:01:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-08T08:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T07:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T09:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T10:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T09:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T11:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T11:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T10:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T10:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-02T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T11:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T09:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T10:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T11:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T13:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-26T13:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T10:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-27T14:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T12:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T10:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T09:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T09:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T05:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T05:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T05:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-10T10:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-25T08:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-21T11:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-07T10:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T10:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-19T14:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-19T14:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-10T09:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T09:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-03T11:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T13:35:15.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-01-19T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-19T13:28:56.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2011-10-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:46:36\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df052bdd93a87a4cd3bbd8985ba569c4200fe5c633b0c99d0ce554beba39f092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000362920118250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJSE — 00039072620168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00062480420148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001995120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00001894320118260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABA
- [TJAL — 07003198420178020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00015704820068020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro