# Registro público: TRF2 — 50933918020224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97dbebe51f0bbd029b0231893df578363e7fcc600ad7f46653d33033b18ae5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação/Transferência Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-05T13:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-27T13:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:02:57\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221205131502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a97dbebe51f0bbd029b0231893df578363e7fcc600ad7f46653d33033b18ae5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51126153820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461590/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50854954920234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJES — 00001564220218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103743/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRF2 — 50859955220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374407/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00001499020208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993071/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJAP — 00028988520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936401/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJMG — 55501977620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 52060538120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672784/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência