# Registro público: TJSE — 00058798520188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c776d3a33f00c3207d5e3e01bda672697a170428f5d57faa93b736400e45e2aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** —  (TPU )
> **2019-02-25** —  (TPU )
> **2018-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** —  (TPU )
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** —  (TPU )
> **2018-12-06** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T10:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T11:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-02T09:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T11:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-16T09:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T15:36:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T15:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T21:42:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T21:40:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T12:37:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T10:59:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T10:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T10:57:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T06:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T11:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-02T09:23:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T09:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T09:50:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T10:55:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T10:50:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T11:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T09:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T12:19:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T09:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-16T09:42:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-14T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T07:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T21:47:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-05T09:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-29T08:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-28T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-15T11:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T10:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T16:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-28T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T08:23:25.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-09-17T08:23:23.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-22T12:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-08T11:24:57.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA