# Registro público: TJES — 00000085220228080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dcaa53c52b56ed46bda023dfbcc2a0bc380b3fcf0388dd17f4820183adfe137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-09T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2024-12-09T13:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2022-01-20T14:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2023-11-24T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2022-01-18T13:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2022-01-18T13:29:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2024-12-09T13:24:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2024-06-26T13:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2022-02-09T14:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2022-01-20T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2024-07-29T12:53:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000575920238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMS — 00000947020238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339120/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única
- [TJMA — 00002177720198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJES — 00001444520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJES — 00001445620218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA - IUNA
- [TJMA — 00002162320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002136620198100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093861/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJPE — 00000296820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA