# Registro público: TJCE — 02005205720228060035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2815b412a7e3143a8c4a9dcfe4acb2c589ff301dc78d5b4d76eef79dd5e0247 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-13 - **Último ato com data válida:** 2024-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-04** — Documento (TPU 581) > **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-04T09:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-04T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-13T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-23T11:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-18T16:42:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-18T15:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-27T11:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-13T15:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-20T18:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-29T21:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-14T16:01:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-22T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-28T23:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-14T08:42:40.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-09-22T11:04:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-27T11:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-19T21:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-28T12:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-14T01:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-25T13:45:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-08T12:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-15T08:08:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-06T10:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-17T00:52:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-04-13T18:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-24T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-21T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-25T11:42:24.000Z — Liminar (TPU 339) - 2023-06-29T17:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-04T10:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:35\.365310868Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2815b412a7e3143a8c4a9dcfe4acb2c589ff301dc78d5b4d76eef79dd5e0247 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02007312820248060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844766/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 02241533420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70101380920238220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844607/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02001188220248060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844741/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJRO — 70046617620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844094/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 5ª VARA CIVEL - [TJRO — 70094870220228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843879/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / 3ª VARA CIVEL - [TJAM — 00000013420168042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206057/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJAM — 00000022420258047400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206054/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** c2815b412a7e3143a8c4a9dcfe4acb2c589ff301dc78d5b4d76eef79dd5e0247 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)