# Registro público: TJSE — 00010977020128250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5799b51a4b79bdd55f5f05f220cb487cde20fcc86a7fe9ee5815e6af58fed4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** —  (TPU )
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-07-10** —  (TPU )
> **2019-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** —  (TPU )
> **2019-02-28** — Audiência (TPU 970)
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T13:06:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2019-01-15T11:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-11T12:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-10-02T14:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T11:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-07-09T13:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-05-25T11:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-24T08:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-19T12:10:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-13T09:48:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-07T13:21:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-02T09:49:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2021-01-29T16:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T12:21:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T12:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T12:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-06T10:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-15T10:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T11:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-14T11:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T14:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T10:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-24T11:32:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T11:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T15:23:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T15:22:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T12:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T10:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T01:33:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T12:48:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-13T12:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T11:21:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T11:19:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T11:51:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T11:51:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T09:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T13:55:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T09:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T09:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T11:48:26.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00106817220208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877636/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000300520248172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034248/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJAL — 07001066620168020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJPB — 00006429120188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00285081420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00005972220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002084920198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPA — 00003283120138140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO