# Registro público: TJSP — 00019460419998260079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE BOTUCATU - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35339157433a5d353df8cf4a18e4371b637f6ceee03e0398d0f9bf83c14c5386 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-12 - **Último ato com data válida:** 2020-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-03** — Petição (TPU 85) > **2019-12-03** — Reativação (TPU 849) > **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-02-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-09-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-09-13T12:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2017-02-24T23:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-03T16:48:29.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-12-03T16:50:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T17:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-30T15:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-30T15:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-10T09:15:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-11T10:33:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-20T15:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-15T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-15T13:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35339157433a5d353df8cf4a18e4371b637f6ceee03e0398d0f9bf83c14c5386.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-09-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-02-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:57:03\.052324054Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19991001141712 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35339157433a5d353df8cf4a18e4371b637f6ceee03e0398d0f9bf83c14c5386 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019460419998260079 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE BOTUCATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 35339157433a5d353df8cf4a18e4371b637f6ceee03e0398d0f9bf83c14c5386 - **SHA-256 do comentário:** 1e95859095ec1dfb7eeee873f2f3482daae1455393a8660c25eeae15e74dbb87