# Registro público: TRT12 — 00000356820255120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61c73c39812b00e81932fbc65e818c4bb0d73413bc2823434882b40f3c64c193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-17** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-21** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T17:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-01-21T14:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-02-17T16:52:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-02-17T17:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-02-18T12:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-01-21T10:06:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-01-21T14:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-02-18T08:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2025-02-18T12:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61c73c39812b00e81932fbc65e818c4bb0d73413bc2823434882b40f3c64c193.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:33:58\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250120172836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61c73c39812b00e81932fbc65e818c4bb0d73413bc2823434882b40f3c64c193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000952320225120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262204/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TJES — 00001984220228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137803/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJMS — 00002887620218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138475/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 2ª Vara
- [TRT12 — 00001409520205120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876938/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TJPE — 00000377520238173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJMS — 00002886320228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00002845120268120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137467/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 2ª Vara
- [TJRR — 08042360820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 6ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000356820255120019 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61c73c39812b00e81932fbc65e818c4bb0d73413bc2823434882b40f3c64c193.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61c73c39812b00e81932fbc65e818c4bb0d73413bc2823434882b40f3c64c193
- **SHA-256 do comentário:** f0e2e80b3b517683ad132260c132f6f700e210f2a171eec5093e15add30049c1