# Registro público: TJCE — 02003068720228060028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbba6d8294204065bef181c930f4a5012ec13cc33d2c725bed599bcbd0868aeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-21** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2024-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-31T00:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-05T14:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-17T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-17T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-16T17:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-27T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-12T09:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-19T13:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-11T08:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-29T17:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-10-21T19:29:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-04-26T15:33:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-25T20:39:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-05T19:10:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-04-27T12:46:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-25T14:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-05T19:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-20T01:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-25T20:11:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-30T22:14:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-10-21T19:29:38.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2022-04-22T21:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-25T20:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-10-21T19:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-20T10:36:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-01-15T02:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-11T13:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-30T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-02T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-05-24T09:46:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-17T21:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-11T13:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-25T11:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-29T16:57:05.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-21 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:39\.353221163Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbba6d8294204065bef181c930f4a5012ec13cc33d2c725bed599bcbd0868aeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000827420238060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845076/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRO — 70013255220218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845111/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 4ª VARA CIVEL - [TJCE — 02539895220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844949/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70037620220228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844937/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70035159720228220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844832/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / VARA UNICA - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** dbba6d8294204065bef181c930f4a5012ec13cc33d2c725bed599bcbd0868aeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)