# Registro público: TJPI — 00000028420068180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE PEDRO II
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9a8e180118fe117373490bb444b6ff2801d1089f01a9c9384a08a8f0adca67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-04-18T10:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-06-12T10:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2015-06-15T14:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-07-31T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-09-17T13:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-10-09T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-08-28T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-08-28T11:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-05-30T08:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-09-13T11:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-11-13T18:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-11-14T06:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-01-15T11:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-02-03T13:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-05-28T11:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-05-28T13:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-06-05T13:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-09-11T08:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2013-07-03T09:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-10-26T09:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-11-13T12:53:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-01-21T13:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-02-05T13:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-02-05T13:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-13 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-14 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:41:02\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea9a8e180118fe117373490bb444b6ff2801d1089f01a9c9384a08a8f0adca67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001926720188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / Vara Única de Bananeiras
- [TJDFT — 00241169120118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00002304520158120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / Vara Única
- [TJPA — 00003416920188140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU