# Registro público: TRT4 — 00000030620115040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35e44b773c5cf13e8cc821ff4d33cd4dd7fc12604f4bc2ab43b10b18b3fa61d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T08:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-30T08:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-10T10:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-04-03T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-06T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-06T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-18T11:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-19T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284420.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35e44b773c5cf13e8cc821ff4d33cd4dd7fc12604f4bc2ab43b10b18b3fa61d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2016-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2017-08-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-11-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-21 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:43:32\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35e44b773c5cf13e8cc821ff4d33cd4dd7fc12604f4bc2ab43b10b18b3fa61d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002521420125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13938, 13939, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00004336020105090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370643/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13939, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT2 — 00002385420155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13939, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000695820135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13938, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007912420105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13939, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00113177120165030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869619/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13844, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242772520205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5845305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT17 — 00001606320185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000030620115040010 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 262 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35e44b773c5cf13e8cc821ff4d33cd4dd7fc12604f4bc2ab43b10b18b3fa61d0
- **SHA-256 do comentário:** b9f3f7e7f81f78d1a971de57d9789c3024db88669aa3f865e948eaf410fc9d49