# Registro público: TJCE — 02438989720248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe105c3a6f60a9a20f625e715221027e750b3bca05e0ce3c210cef29f749b598 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-19 - **Último ato com data válida:** 2024-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-15** — Documento (TPU 581) > **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-04** — Petição (TPU 85) > **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-10T02:46:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-06-26T08:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-06T17:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-26T10:32:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-15T14:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-26T10:32:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-08-13T21:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-15T14:33:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-26T08:54:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-09-26T01:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-04T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-04T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-20T10:29:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-04T17:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-24T16:03:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-25T08:27:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-06T17:13:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-11T17:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-23T09:47:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2024-08-29T18:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-19T16:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-06-28T18:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-02T13:56:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-15T14:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-06-19T16:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-04T17:51:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-09-02T13:56:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-06-24T16:37:37.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-07-04T17:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-26 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:56\.901930030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240619000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe105c3a6f60a9a20f625e715221027e750b3bca05e0ce3c210cef29f749b598 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02539895220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844949/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02004664320238060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJRO — 70013255220218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845111/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA CIVEL - [TJCE — 02890460520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844508/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70037620220228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844937/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70035159720228220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844832/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA - [TJPR — 00000175620268160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188405/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000309520218173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187829/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** fe105c3a6f60a9a20f625e715221027e750b3bca05e0ce3c210cef29f749b598 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)