# Registro público: TJPI — 00000849220178180045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13f3c22d8ddeb25532df504c9554685a31777d9c230bb86b917820d32e350e94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-03** — Petição (TPU 85) > **2025-12-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-11-30** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2025-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T07:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2017-02-15T08:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 2017-03-13T07:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11316", "nome": "VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844265.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-06-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-11-30 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-08-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:26:16\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170123072804 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13f3c22d8ddeb25532df504c9554685a31777d9c230bb86b917820d32e350e94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001941820198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00001949520118180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMA — 00002193320198100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TJPI — 00001239020148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMA — 00001788520178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJPE — 00000263220248172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - [TJMS — 00001133120168120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 13f3c22d8ddeb25532df504c9554685a31777d9c230bb86b917820d32e350e94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)