# Registro público: TJCE — 02005589020248060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b49c6f040b928e2d29ef8d4383196f2b1db65b83e15df56fede8d797cde056c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15 - **Último ato com data válida:** 2025-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-26** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-11** — Mandado (TPU 985) > **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-02** — Documento (TPU 12270) > **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-11T15:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-18T11:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-18T00:13:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-26T10:35:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-26T10:35:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-09T22:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-18T14:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-23T00:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-26T16:12:38.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-07-10T19:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-22T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-06T14:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-28T13:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-02T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-06-12T14:00:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-15T14:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-19T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-26T12:42:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-07-08T12:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-02T12:11:46.000Z — Documento (TPU 12270) - 2024-03-28T16:04:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-07T02:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-02T08:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-08T13:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-12T13:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-15T10:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-19T12:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-25T22:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-04T16:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-18T10:50:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-19T02:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-02T11:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-26T16:12:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-07-30T11:54:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-11T18:23:07.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-21T23:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-03T17:41:59.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-06-26T16:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844320.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-05-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:45\.282349424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b49c6f040b928e2d29ef8d4383196f2b1db65b83e15df56fede8d797cde056c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02007484420228060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845137/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA - [TJCE — 02005911320248060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJRO — 70013255220218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845111/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 4ª VARA CIVEL - [TJCE — 02000873620248060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845126/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJRO — 70037620220228220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844937/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70035159720228220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844832/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA UNICA - [TJAM — 00000028520138042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229421/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJAP — 00033763020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** b49c6f040b928e2d29ef8d4383196f2b1db65b83e15df56fede8d797cde056c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)