# Registro público: TJAL — 00145594520118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfffcc9a597d0734d5be1667841d914d2f4dc9ecebc62996bb9d5c25fe6bde2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Custas (TPU 479)
> **2023-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-13T07:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-06T18:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-06T15:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-13T07:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-20T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T15:43:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T14:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T19:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-27T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T17:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T17:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-23T13:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-07T17:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-25T11:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T13:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T18:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T09:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T09:06:45.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-12-11T12:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-17T20:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-26T19:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T13:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-14T22:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-11T13:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T19:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-08T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-26T18:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-23T14:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T14:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T12:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-07T13:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-31T08:15:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-08T14:36:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-09T14:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-17T10:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-07T18:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF6 — 00154291020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454142/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 13
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas