# Registro público: TJAL — 00149292420118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9abe16862b11094fcbf2fbaa635afc147a325c9cc8c4360b7e29522665db8ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T22:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T14:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-17T11:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-26T12:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-12T18:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-12T18:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T17:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-29T08:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-29T08:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T14:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T09:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-07T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T17:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-15T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-15T17:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T14:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-24T09:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T12:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T08:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T20:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T13:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T13:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T19:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-19T19:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-22T17:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-17T08:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA