# Registro público: TJAM — 00002558820138045700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc601ff06bb0719010d7e20358232fe114396f1909e2e04a5af640e259e1171c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T18:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2013-08-27T18:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2014-04-24T18:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2014-04-24T18:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2014-10-13T13:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T10:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-24T10:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-02T11:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2015-12-18T16:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2017-09-12T11:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2024-01-08T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2013-08-27T18:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-30T20:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-07-30T08:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2017-09-12T11:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2017-09-12T11:45:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}
- 2017-09-12T11:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002254820268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00002254920218120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / Vara Única
- [TRT17 — 00002009420175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002251520218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162704820155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRE-SC — 06000447520226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014233420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA CRIMINAL