# Registro público: TRE-RS — 00000712420166210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd695559395af8211a8c4ded87e139bbc773aebf82efcaff0d2eafd891a60fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T17:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T18:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T17:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T17:53:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T17:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-02T16:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T14:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T15:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T13:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27197", "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002832120166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878701/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002796620166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000977620196100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002884320166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874891/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007253720166240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807614/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007309520166240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798409/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001656220166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201609/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-PR — 00000668820166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430737/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11584, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes