# Registro público: TRF2 — 50193736520214025120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df5440e698c0660df12a2da6f3b7a21bb804776706abd205e86ffe980ccfa2f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-07** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação e/ou Preterição | Inscrição / Documentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-14T02:05:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-08-25T11:04:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-01-14T02:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-07T06:29:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2022-07-02T16:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-25T08:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) - [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-07 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:09:31\.927000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211220143427 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df5440e698c0660df12a2da6f3b7a21bb804776706abd205e86ffe980ccfa2f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 17178951020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734661/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10372, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência - [TJRR — 08004216820218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897593/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 08589991720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252060/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10372, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF5 — 00000449520234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF2 — 50305770320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929675/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Diretoria de Nova Iguaçu - [TRF2 — 50004304120184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864374/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TRF2 — 50106523020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816089/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10372 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TJMT — 00003399520158110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120768/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10372 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** df5440e698c0660df12a2da6f3b7a21bb804776706abd205e86ffe980ccfa2f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)